ELABORAÇÃO DOS QUADROS DE ÁREAS – NBR 12.721

Preenchimento e elaboração por Engenheiro Especializado com devidas assinaturas acompanhadas do registro do CREA.

• Informações Preliminares do empreendimento;
• Tabela I – Cálculo das Áreas nos Pavimentos e da Área Global;
• Tabela II – Cálculo das Áreas das Unidades Autônomas
• Tabela III – Avaliação do custo Global e Unitário da Construção;
• Tabela IV A – Avaliação do Custo de Construção de cada unidade Autônoma;
• Tabela IV B – Resumo das áreas reais para os atos de registro e escrituração;
• Tabela V – Informações Gerais
• Tabela VI – Memorial descritivo dos Equipamentos;
• Tabela VII – Memorial descritivo dos Acabamentos (Dependências de uso privativo;
• Tabela VIII – Memorial descritivo dos Acabamentos (Dependências de uso comum);
• Tabela IX – Resumo da Divisão de Área por Unidade.

ELABORAÇÃO DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E CONVENÇÃO

• Redação e elaboração do Memorial de incorporação;
• Redação e elaboração da Convenção Condominial;
• Redação e elaboração do Regulamento Interno do Condomínio.

REGISTRO DE INCORPORAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO

Montagem da pasta de documentação do empreendimento:

• Requerimentos para Cartório de Registro de Imóveis;
• Documentação da pessoa jurídica proprietária;
• Elaboração do Memorial do empreendimento;
• Projeto de construção aprovado na Prefeitura e licença de obras;
• Declaração do custo global da obra;
• Certidão de valor venal do terreno;
• Habite-se;
• CND do INSS da obra.
• Quadros de Áreas
• Memorial de incorporação, convenção e regulamento interno

1ª ASSEMBLÉIA DE INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO

• Elaboração do edital de convocação da assembleia contendo pauta obrigatória para instituição;
• Elaboração da previsão orçamentária para definição da taxa condominial;
• Elaboração da previsão de rateio extraordinário para aquisição dos itens (enxoval) para iniciar o condomínio;
• Condução da assembléia com eleição de Síndico, Subsíndico e Conselho Fiscal;
• Elaboração da ata, coleta das assinaturas e registro em cartório.

ABERTURA DO CNPJ DO CONDOMÍNIO

• Montagem da documentação para entrada na Receita Federal.
• Ata de eleição do Síndico registrada;
• Ata contendo deliberação de abertura do CNPJ
• Convenção condominial registrada
• Documento emitido pela Receita para assinatura do Síndico